Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que oficializa como locais de prática de skate na Capital o “Viaduto do Brooklyn”, embaixo do Viaduto Imperatriz Leopoldina, no Bairro Farroupilha; a Praça Júlio Andreatta, localizada no Bairro São Geraldo; a Praça Zenaide, localizada no Bairro Petrópolis; e a Praça Professor Jorge dos Santos Rosa, no Parque dos Maias. A proposta é assinada pelos vereadores Giovane Byl (PTB), Matheus Gomes (PSOL) e Mauro Zacher (PDT) e pela vereadora Daiana Santos (PCdoB). “Este projeto visa ao reconhecimento da prática do skate e dos locais ocupados tradicionalmente por seus praticantes como parte do patrimônio cultural da cidade”, explicam os autores.
O projeto estabelece que os espaços serão reconhecidos como Patrimônio Cultural do Município de Porto Alegre, devendo ser preservadas as estruturas instaladas para a prática do skate e ser priorizado o desenvolvimento de ações comunitárias culturais, esportivas e de lazer. Os espaços de prática de skate serão regidos por convenção aprovada pela comunidade frequentadora do local, em assembleia geral, no prazo de 90 dias, contados da data de publicação da lei. A convenção aprovada deverá ser protocolada na Secretaria Municipal da Cultura (SMC), para que os espaços oficializados pela futura lei constem no Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre, e na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ), para que constem no rol de espaços de desenvolvimento das suas ações.
CMPA
