A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/22, que tramita toque de caixa e pode ir à votação ainda nesta quinta-feira (30) no Senado, pode colocar o Brasil em Estado de Exceção durante o período eleitoral, elevando poderes de Jair Bolsonaro (PL) que busca por meio da medida se blindar juridicamente driblando a legislação, que proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de eleições.
Para obter sustentação jurídica para driblar a lei e furar o teto – o que permitiria a implantação de medidas eleitoreiras como o voucher de combustíveis a caminhoneiros e o aumento de R$ 400 para R$ 600 -, a PEC prevê o reconhecimento de um suposto “estado de emergência”.
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