O Ministério da Economia aceitou o pedido do governo de Minas Gerais para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O parecer que habilita o estado a seguir com os trâmites para aderir ao plano de refinanciamento da dívida com o governo federal foi publicado nesta quinta-feira (7/7), no Diário Oficial da União (DOU).
A entrada de Minas no Regime de Recuperação Fiscal é a esperança da equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) para renegociar o passivo superior a R$ 140 bilhões. O pagamento das parcelas do débito está suspenso graças a uma liminar judicial, mas em outubro passado o Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçou cassar a medida cautelar.
O aval à adesão foi dado por Paulo Fontoura Valle, secretário Especial do Tesouro Nacional, que considerou o estado “habilitado” a prosseguir com os trâmites.
Agora, Minas terá prazo de um ano para elaborar dossiê detalhando as medidas que pretende seguir para reequilibrar as contas públicas. O período de ajuste fiscal pode durar até nove anos.
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