Disposto a evitar novas tensões com o Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou um pedido apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que a Corte investigue o impacto do orçamento secreto nas eleições de outubro. Renan alegou que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar transparência a esses gastos não afasta o “risco irreparável de abuso de poder eleitoral na sua aplicação”. Fachin respondeu, no entanto, que a fiscalização das emendas compete ao próprio Congresso Nacional.
O presidente do TSE também argumentou que não cabia a Renan apresentar a ação porque a Lei das Eleições só autoriza partidos, coligações, candidatos e Ministério Público (MP) a propor esse tipo de apuração. O ministro não considerou a possibilidade de encaminhar o pedido do senador ao MP Eleitoral.
O Estadão apurou que o crescente clima de animosidade entre o Planalto, o TSE e o Supremo pesou na decisão de Fachin. No mês passado, por exemplo, o presidente do STF, Luiz Fux, também agiu para evitar mais um cabo de guerra e retirou da pauta a continuidade do julgamento sobre a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A decisão de Fux foi tomada depois que o presidente Jair Bolsonaro, favorável à tese do marco temporal, disse que não cumpriria uma sentença contrária porque quebraria o Brasil.
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