Entidade que reúne os tribunais de contas do país, a Atricon divulgou nota com recomendações sobre a fiscalização das chamadas “emendas pix”, em que recursos orçamentários são liberados diretamente a prefeituras, sem depender da aprovação de ministérios e sem vinculação a contratos ou convênios como ocorre em outros casos.
Segundo a nota da Atricon, gestores públicos devem registrar as operações na Plataforma +Brasil, para ampliar a transparência e o controle social das transferências especiais.
A entidade também pede que a execução orçamentária e financeira dessas emendas precisa ser detalhada e não deve integrar a base de cálculo da receita corrente líquida para fins de repartição, de cálculo do limite de despesa com pessoal e de endividamento do ente federado.
Leia mais na Folha de São Paulo
