A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Transparência e Controladoria (SMTC), promoveu, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a 1° Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias 2022. O evento aconteceu na quinta, 20, e nesta sexta-feira, 21, na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e contou com representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará, Tocantins, Espirito Santo, Bahia e Pernambuco.
“A troca de experiências entre unidades correcionais de diferentes localidades e a CGU é fundamental para o alinhamento de pautas, como as questões de denúncias durante o período eleitoral”, destacou o titular da SMTC Gustavo Ferenci.
No primeiro dia, o corregedor-geral de Porto Alegre, Jader Cavalheiro, palestrou sobre a experiência do Município na utilização do sistema e-PAD. “Com o e-PAD, avançamos na gestão e controle das não conformidades administrativas. Porto Alegre foi uma das primeiras cidades a aderir ao sistema”, afirmou
Nesta sexta-feira, 21, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o tema destaque do encontro. O gestor governamental de controle interno da Controladoria-Geral de Recife, Adriano Aquino, especialista no assunto, abordou a LGPD no âmbito correcional. “Todo ato administrativo que envolva dado pessoal precisa ser realizado em conformidade com a LGPD”, pontuou. Adriano Aquino acrescentou ainda que a LGPD não é desculpa para deixar cumprir a Lei de Acesso à Informação e de fornecer as informações de transparência pública. “Na esfera correcional apenas precisamos ter mais cautela, porque há temas que exigem o sigilo”, conclui
ePAD- é um sistema criado pela CGU, que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares. A Prefeitura de Porto Alegre firmou acordo de utilização do ePAD no dia 15 de março deste ano.
