A próxima semana será decisiva no estabelecimento dos detalhes envolvendo a chamada “PEC da Transição”. A forma de apresentação do texto, inclusive, ainda não foi definida. Alternativas como uma MP estão em discussão. A PEC, originalmente, tem como principal objetivo permitir furar o Teto de Gastos para garantir a viabilidade de programas sociais, como a manutenção do pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00.
Movimentos paralelos, no entanto, começam a ocorrer visando a inclusão de outros temas na proposta. Entre eles, a compensação das perdas pela redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais. Durante reunião, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com a participação dos estados, da União e do Congresso, foi alinhavada proposta com potencial de consenso sobre as perdas. A intenção do grupo é a de participação da equipe de transição de Lula e também da bênção dos governadores eleitos. A proposta exclui a gasolina da lista dos combustíveis. Os demais, continuariam sendo vendidos com ICMS de 17%.
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