Nesta quinta-feira, 22, retornou à Câmara dos Deputados para a apreciação das alterações o Projeto de Lei (PL) que torna mais rígidas as punições contra preso que usar celular dentro de presídios. O PL é oriundo do Senado e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 23 de novembro.
O PL inclui no Código Penal o crime de usar ou manter aparelhos de comunicação enquanto cumprir pena em regime fechado. Caso o detento seja flagrado portando celulares estará sujeito a uma nova pena de detenção de 2 a 4 anos.
Já o crime de levar aparelhos para presos ou facilitar o acesso tem aumento de pena, passando da detenção de 1 a 6 meses para reclusão de 4 a 6 anos.
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