Nas primeiras denúncias apresentadas após os atos terroristas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 39 pessoas que invadiram o prédio do Senado Federal no dia 8 de janeiro. Elas são acusadas de seis crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os nomes dos denunciados são mantidos sob sigilo.
A denúncia foi apresentada três dias depois o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação com a identificação dos 39 detidos pela Polícia Legislativa durante os ataques ao Congresso. Na ocasião, Pacheco cobrou agilidade do Ministério Público Federal em responsabilizar criminalmente os invasores.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada. Além da condenação, a PGR quer que o STF autorize o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para a reparação dos danos causados durante a invasão ao prédio público, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos.
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