Desde 2009, apenas 14 prefeituras em todo o Brasil foram contempladas com recursos federais para apoiar a elaboração ou revisão do Plano Diretor, no âmbito dos programas de Fortalecimento da Gestão Urbana e Planejamento Urbano, do governo federal. Nenhuma fica no Rio Grande do Sul. O levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por meio do Portal da Transparência foi divulgado no início deste mês.
O valor destinado pela União aos 14 municípios é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, considerado pela entidade como insuficiente para fortalecer a gestão urbana. Como comparação, Porto Alegre repassou ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) R$ 10,9 milhões, recurso que subsidia a contratação de consultorias para atender a Capital na revisão que está em curso.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2.960 municípios brasileiros, o equivalente a 53,1% do total, possuem o Plano Diretor. Caso o recurso destinado entre 2009 e o início deste ano fosse distribuído igualmente aos municípios que já possuem o Plano Diretor, cada um teria disponível R$ 506,00 para trabalhar na atualização da lei.
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