Porto Alegre, quinta, 28 de novembro de 2024
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Emenda sem transparência e ‘carimbo’ ajuda a bancar carnaval de prefeituras, por Daniel Weterman/O Estado de São Paulo

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Verba federal indicada por parlamentares, que pode ser gasta livremente, abasteceu pelo menos 22 municípios no interior do País; em 2023, serão R$ 6,7 bi via esse recurso. Nas emendas 'pix', chamadas transferências especiais, os governos têm liberdade para definir o destino dos recursos, que são impositivos e indicados por parlamentares. Foto: Wilton Junior/Estadão

 

 

O Congresso usou dinheiro da chamada “emenda Pix”, um repasse federal sem transparência, para bancar o carnaval em pelo menos 22 cidades do interior do País. Em apenas 15 dias, as prefeituras gastaram R$ 4,8 milhões de recursos públicos para organizar a folia. A despesa foi bancada com dinheiro federal direcionado por parlamentares, sem que o verdadeiro uso fosse declarado.

O Estadão identificou 82 contratações feitas por prefeituras para o carnaval somente na primeira quinzena de fevereiro, período que antecede a festa. A fonte declarada no papel é recurso próprio das prefeituras. A reportagem constatou, porém, que 22 dessas cidades receberam R$ 12,3 milhões em emendas Pix e devem ganhar mais R$ 15,6 milhões nas próximas semanas para usarem livremente, o que, na prática, cobre os custos da festança.

Como o dinheiro da emenda entra no caixa para a prefeitura gastar voluntariamente, diferentemente de outros recursos federais, o montante pode bancar o carnaval. Com a emenda Pix, revelada pelo Estadão, o parlamentar indica o município para onde o dinheiro deve ir e a cifra é então repassada pelo governo.

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