Dez meses depois de o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque entrar no Brasil com joias oferecidas por autoridades da Arábia Saudita ao Estado brasileiro, o governo abandonou uma proposta de decreto que impedia que o chefe do Executivo pudesse levar consigo, ao deixar o governo, presentes diplomáticos recebidos durante o mandato. A iniciativa elaborada pela Casa Civil da Presidência estava pronta em agosto de 2022 e tinha como objetivo atender a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitou os itens liberados a ficar com o presidente ao fim da gestão. Três meses depois, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu as joias e, posteriormente, as incorporou ao seu arcervo privado, quando deixou o Palácio do Planalto.
O documento, ao qual O GLOBO teve acesso, deixava claro que produtos recebidos “protocolarmente, em decorrência de relações diplomáticas vigentes” não poderiam ser incorporados ao acervo privado do presidente da República. Bolsonaro, entretanto, não assinou a proposta de decreto, condição necessária para que o texto entrasse em vigor.
A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar o destino dado às joias sauditas. As peças chegaram ao país em outubro de 2021 por meio do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, escalado para representar Bolsonaro num evento no exterior. Quando ele retornou ao Brasil, a Receita Federal confiscou um estojo de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Elas estavam com um assessor de Albuquerque e não haviam sido declaradas.
Leia mais em O Globo
