A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que institui a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino no município. A proposta é assinada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT). “No Brasil, estima-se que 30% das crianças e adolescentes com idade escolar enfrentam sofrimentos ligados à sua saúde mental”, observa o autor.
A política proposta no projeto terá, entre outras, as seguintes diretrizes: integração das redes municipais de saúde, educação e assistência social, para a promoção de políticas de atenção psicossocial específicas voltadas aos alunos; identificação, no âmbito escolar, de situações que possam indicar a existência de sofrimento psíquico nos alunos, tais como distúrbios alimentares, automutilação, isolamento, tristeza, irritabilidade, ansiedade e dificuldades de relacionamento; acompanhamento, tratamento, proteção e priorização na assistência psicossocial aos alunos; e garantia de atendimento psicossocial especializado.
Pelo projeto, os estabelecimentos de ensino da rede municipal de ensino deverão manter profissional habilitado na área psicossocial para a realização de avaliação e acompanhamento dos alunos com sofrimento psíquico. O profissional deverá organizar e manter portfólio dos alunos contendo laudos médicos, avaliações psicopedagógicas e relatórios pedagógicos de seus desenvolvimentos durante o ano letivo.
“O único investimento previsto no projeto é da articulação entre redes de atendimento já existentes, o que não gera nenhum custo ao erário. Também não há vício de iniciativa, visto que apenas estabelece diretrizes mínimas para a implementação conceitual de uma política, a qual deve inclusive ser objeto de ampliação pelo Executivo Municipal a partir da sua aprovação”, acrescenta o vereador.
