A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (22/3) projeto de lei que propõe a instituição da política de atenção integral à pessoa com doença de Parkinson no município de Porto Alegre, voltada a assegurar atendimento aos pacientes em todas as suas manifestações clínicas e aos sintomas a ela relacionados. A iniciativa foi proposta pelo vereador Alvoni Medina (Republicanos) e evidencia a necessidade de implantação de uma política de atenção integral aos pacientes com Parkinson no âmbito municipal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), visando não só ao fornecimento de medicamentos, mas a todas as formas de tratamento, minimizando as manifestações clínicas da doença, assim como os demais sintomas a ela relacionados.
O vereador destaca que a doença de Parkinson é uma enfermidade degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, que atinge, na maioria das vezes, pessoas com idade superior a 55 anos de idade, e tem como principais sintomas tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio, podendo afetar também a fala e a escrita e, não raras vezes, causar depressão e alteração emocional. De acordo com a Associação Brasil Parkinson (ABP), com o envelhecimento da população, aumenta a preocupação com a doença. Um dos principais problemas enfrentados pelas pessoas que têm Parkinson é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo.
Segundo o projeto, as diretrizes para a política municipal de atenção integral e as ações programáticas relativas à doença de Parkinson poderão ser definidas por meio de normas técnicas, a serem elaboradas pelo poder público, garantida a participação de entidades, universidades, representantes da sociedade civil e de profissionais da área.
