Deputados da oposição criticam o que classificam de campanha do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer avançar o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). Para eles, o tribunal atua com “abusos” e “injustiças”, o que pode prejudicar a liberdade de expressão. A maior parte das críticas é direcionada à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar o Telegram do ar se o aplicativo não apagasse as mensagens contra o PL das Fake News.
Para o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), a decisão “não tem fundamentação jurídica”, ele reforça o caráter “autoritário” do tribunal. O parlamentar gaúcho defende a criação de uma CPI para apurar abuso de autoridade do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na opinião do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou o debate, a atuação do tribunal interfere no debate democrático e é um evidente abuso de poder. “Nós não temos defesa alguma, muito pelo contrário. Nós somos alvos constantes na mira dos que querem destruir a democracia”, disse.
Na mesma linha, a deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Da mesma forma como o povo está sendo preso e tolhido por falar o que pensa, por ser contra esses abusos de poder, nós também não temos mais a garantia de que a gente não vai ser preso por uma palavra, porque a gente perdeu o parâmetro da segurança jurídica.”
Outros parlamentares críticam à criação de uma entidade autônoma para fiscalizar as plataformas, prevista no texto original do projeto. Conforme eles, isso representaria ingerência do governo nos princípios de liberdade de expressão, opinião do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS): “Na prática, o governo vai poder suspender qualquer serviço de internet, sem ordem judicial. As plataformas, por medo de sanções e multas, vão passar a remover qualquer opinião controversa ou polêmica que não esteja alinhada à ideologia vigente. Como efeito colateral, as empresas de tecnologia que não compactuarem com as regras vão se retirar do Brasil”, disse.
Já os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destacam da importância de garantir a liberdade de expressão nas redes sociais, principalmente para impulsionar pautas da oposição. Segundo eles, esse foi o caso da retirada de pauta do PL das Fake News, que só foi possível pelo ativismo na internet. “Ele só foi momentaneamente derrotado graças à pressão popular. Todos esses abusos só irão acabar com o povo nas ruas outra vez para combater a censura”, frisou Barros. “Se a nossa opinião não fosse importante, eles não pensariam em nos censurar”, observou Eduardo Bolsonaro. (Agência Câmara de Notícias)
