Porto Alegre, segunda, 30 de setembro de 2024
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Relator do arcabouço inclui trava para concursos e reajuste a servidores; votação é adiada, por Victoria Azevedo e Idiana Tomazelli/Folha de São Paulo

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Política de valorização do salário mínimo e Bolsa Família ficarão de fora dos gatilhos, conforme pedido de Lula. Deputado federal Cláudio Cajado, relator do projeto do Arcabouço Fiscal na Câmara. - 04.mai.2023-Pedro Ladeira/Folhapress

 

 

Lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para endurecer as regras do novo arcabouço fiscal proposto pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com a inclusão de gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de descumprimento da meta. Entre as medidas estão a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores.

A política de valorização do salário mínimo, porém, ficará blindada desses mecanismos, como pediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os gastos com o programa Bolsa Família também ficarão fora do alcance desses dispositivos, segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

“O salário mínimo e o Bolsa Família são excepcionalizados. O Bolsa Família, por ser despesa obrigatória, e o salário mínimo porque [o colegiado de líderes] fez acordo aqui para que pudéssemos excepcionalizar”, afirmou Cajado, após reunião com lideranças da Câmara na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta segunda.

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