Porto Alegre, segunda, 30 de setembro de 2024
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Anistia a partidos avança na Câmara/Correio Braziliense

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CCJ aprova PEC que perdoa legendas que descumpriram cotas para mulheres e negros e também tiveram as suas contas reprovadas. Deputado Tarcísio Motta: "Essa PEC é uma vergonha" (foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que perdoa partidos políticos que não cumpriram cotas para mulheres e negros e tiveram problemas na prestação de contas. Apoiada por ampla maioria de partidos, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta recebeu o aval de 45 deputados da comissão, com 10 votos contrários.

O PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro se manifestaram a favor, nas falas dos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do partido, e Éder Mauro (PL-PA). A CCJ é o primeiro passo de tramitação e, em tese, analisa apenas a constitucionalidade e juridicidade das medidas. Agora, será instalada uma comissão especial, último passo antes da votação em plenário, onde precisa do voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.

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