Ao assinar sua primeira sentença em um processo da Operação Lava Jato desde que assumiu a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro, o juiz federal Eduardo Appio absolveu um réu denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente intermediar o recebimento de propinas por ex-diretores e um ex-gerente da Petrobras a partir de um contrato da estatal para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, ao custo de 1,8 bilhão de dólares.
Raul Schmidt Felippe Júnior foi absolvido porque Appio entende que a forçatarefa da Lava Jato teve acesso a dados bancários dele sem que tenham sido respeitados os devidos procedimentos legais para a quebra de sigilo, incluindo pedido detalhado à Justiça e decisão de um juiz deferindo a medida.
O magistrado aponta que o MPF recebeu dados de Schmidt mantidos no banco Julius Bar, espontaneamente enviados por autoridades de Mônaco, sem que tenha havido pedido específico em relação a ele. As informações sobre o operador estavam em meio a material das quebras de sigilo bancário dos exdiretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró e do exgerente Pedro Barusco, estas feitas por meio de cooperação internacional.
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