O atual sistema tributário brasileiro é incapaz de responder à realidade atual das empresas e contribuintes e precisa ser modernizado. A mensagem foi passada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry, ao secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, no evento Reforma Tributária – Simplificação e Eficiência, realizado nesta segunda-feira, na sede da FIERGS. Petry reforçou como problema básico do federalismo fiscal no Brasil o desequilíbrio entre os recursos arrecadados pelo Governo Federal e os montantes retornados aos Estados, que acabam provocando distorções. Citou também a desigualdade na incidência dos impostos sobre os setores produtivos. “A indústria brasileira é responsável pela parcela de 34,3% da arrecadação de tributos, ou seja, mais de um terço da receita tributária do País. O setor industrial não pode mais continuar como o maior pagador de impostos do Brasil. Não se trata, aqui, de defender a transferência dos excessos para outros setores, mas buscar um equilíbrio entre todos”, defendeu.
Gilberto Porcello Petry afirmou que, segundo análise da Unidade de Estudos Econômicos (UEE) da FIERGS com base em informações da Receita Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional, 15 Estados brasileiros recebem mais recursos do governo do que arrecadam em impostos e contribuições federais, ou seja, são deficitários e beneficiários ao mesmo tempo. Além disso, 12 Estados recolhem mais impostos e contribuições federais do que recebem, sendo superavitários e “punidos por isto”. Segundo o presidente da FIERGS, Entre os que recebem menos do que contribuem está o Rio Grande do Sul, com a sexta maior arrecadação do País. “Recolheu R$ 70,8 bilhões aos cofres da União no ano passado, e recebeu R$ 17,9 bilhões em transferências ao Estado e municípios. Uma diferença negativa, portanto, de R$52,9 bilhões”, salientou.
Petry chamou atenção também que, além do peso da carga tributária, outro fator importante em qualquer modelo de Reforma será promover um choque de simplificação no sistema tributário brasileiro. Nos últimos 30 anos, assim como a carga tributária subiu de 27% para 33% do Produto Interno Bruto (PIB), o sistema de cobrança de impostos tornou-se ainda mais complexo. Para reverter esta realidade, destacou, é necessário promover simplificações em todas as áreas e métodos hoje aplicados, ter alíquotas adequadas e ser justa, para que o tributo “não se torne um confisco”.
Bernard Appy Foto: Dudu Leal
Appy destacou que sua participação no evento era justamente com o foco sobre a questão federativa no âmbito da reforma. “Precisamos de um modelo que preserve os entes federativos e seja mais simples para as empresas”, afirmou. O secretário do Ministério da Fazenda destacou que o Brasil está muito atrasado e já deveria ter unificado a tributação sobre bens e serviços. Além disso, observou, a tributação na origem é ruim para a competitividade, e que a migração para a cobrança no destino “é parte central de uma boa Reforma Tributária”. “A reforma é uma construção política e nosso trabalho é fazer com que o resultado dessa construção política seja o melhor do ponto de vista técnico. A posição do Ministério da Fazenda é dar apoio ao Congresso Nacional para que as decisões políticas sobre a reforma sejam feitas com base em análise técnica”, disse.
Mediador do painel Transição da tributação para um imposto sobre o consumo – Posicionamento setorial – Indústria/Comércio/Agricultura, o conselheiro e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que o setor exportador terá benefícios com a reforma, pois a exportação será desonerada. Outro aspecto considerado por Monteiro foi que, atualmente, alguns poucos municípios concentram a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) do Brasil, e que seis municípios têm mais de 60% da sua arrecadação. “Isso não é justo. A esmagadora maioria dos municípios brasileiros, de porte pequeno e médio, apoia a reforma porque com a tributação no destino, esses municípios tendem a ganhar”, disse. Participaram do painel o economista-chefe da UEE, Giovani Baggio; o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz; e o gerente de relações governamentais da Fecomércio RS; Lucas Schifino.
O coordenador do GT de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, prevê que o relatório do texto seja entregue até o dia 6 de junho para ser discutido com governadores e prefeitos, e que, até o dia 20 de próximo mês, a reforma já possa ser pautada na Câmara dos Deputados. Lopes participou de um painel juntamente com o senador Luiz Carlos Heinze; o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal Elvino Bohn Gass, e o deputado estadual professor Claudio Branchieri.
Foto: Dudu Leal
O gerente executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, falou que a entidade apoia a Reforma Tributária, uma necessidade considerando que de julho de 2006 a dezembro de 2022, as vendas no varejo no País cresceram 77%, mas a produção industrial não acompanhou o ritmo, tendo caído 5,7%. “Os importados abastecem o crescimento de consumo brasileiro”, afirmou. Além disso, observou, entre 2014 e 2022, enquanto o PIB cresceu com uma média anual de 0,3% e a agropecuária 2%, a indústria de transformação caiu 1,8% ao ano.
O evento foi uma realização da FIERGS, por meio do Conselho de Articulação Parlamentar (Coap) e de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), e apoio da Fecomércio e da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind) da FIERGS. Os coordenadores do Coap, Cláudio Bier; e do Contec, Thômaz Nunnenkamp, participaram do debate, que reuniu cerca de 400 pessoas no Salão de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
MANIFESTO – Ao final do evento, A FIERGS lançou um manifesto sobre a Reforma Tributária, lido pelo vice-presidente e coordenador do Contec Thômaz Nunnenkamp.
REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ !
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS – defende a aprovação urgente de uma Reforma Tributária ampla, que substitua tributos federais, estaduais e municipais por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), buscando simplificar o atual sistema tributário e alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente.
O novo sistema deve ser eficiente. É preciso unificar os tributos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, devendo o novo imposto ser isonômico e incidir tanto sobre bens como sobre serviços, garantindo direito ao creditamento e restituição de forma rápida, preferencialmente inferior a 60 dias, a exemplo do que ocorre em diversos países que adotam o IVA.
O IVA deve ser transparente. O Imposto sobre Valor Adicionado não pode incidir sobre ele mesmo, ou sobre qualquer outro tributo, devendo ser acrescido ad valorem no valor do produto ou serviço, para que o consumidor saiba exatamente o quanto está pagando de tributação em cada compra.
O investimento deve ser desonerado. Além da desoneração dos investimentos, o crédito do IVA para aquisições de bens do ativo imobilizado deve ser imediato, inclusive na fase pré-operacional.
A tributação tem que ser isonômica. A isonomia tributária se impõe para todas as atividades econômicas. O IVA precisa ter alíquota uniforme abrangendo todos os bens e serviços, com legislação e regulamento unificados nacionalmente. A adoção da alíquota uniforme do IVA é fundamental para distribuir melhor a carga tributária e equalizar o tratamento de bens e serviços.
As exportações com tratamento específico. O Brasil poderia alavancar as exportações e o seu crescimento econômico não fossem os elevados resíduos tributários que oneram custos, o que torna o produto brasileiro exportado menos competitivo. Portanto, as exportações não devem ser tributadas.
Sem aumento da carga total. Fundamentalmente, a Reforma Tributária não pode resultar em um aumento da carga total e os atuais incentivos fiscais devem ser mantidos durante o período de transição para o novo modelo. Uma extinção repentina dos incentivos reduziria a rentabilidade prevista dos investimentos e agrediria o princípio de respeito aos contratos firmados.
O período de transição também permite que as empresas e o próprio Governo Federal possam se adaptar ao novo sistema, além de possibilitar ajustes na alíquota do IVA para evitar que ocorra aumento da carga tributária total e permitir alinhamentos de preços relativos na economia.
A FIERGS defende um novo sistema tributário justo para toda a sociedade gaúcha, considerando imprescindível e urgente para garantir competitividade às empresas nacionais e, consequentemente, incentivar o crescimento da economia estadual e do País.
Rio Grande do Sul, 22 de maio de 2023.
