Há exatos dez anos, a Estação da Luz Participações (EDLP), do empresário Guilherme Quintella, debruçou-se sobre seu mais ambicioso projeto: desenhar a Ferrogrão, uma ferrovia que correria ao lado da BR-163 e escoaria a produção de grãos do Centro-Oeste brasileiro ao porto de Miritituba (PA). O racional: reduzir o trajeto pela metade, já que a carga não precisaria ser transportada até Santos e acabar com a poluição gerada por 1,3 milhão de viagens de caminhões por ano. Três governos, muitas discussões e lobbies de todos os lados depois, o projeto continua como… um projeto ainda no papel. A esperança desse trem finalmente começar a andar volta à pauta na quarta-feira, 31, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, de 2021.
A ação contra a Ferrogrão foi impetrada pelo PSOL, com a alegação de que a regularização da faixa de domínio (a área ocupada oficialmente pela BR-163 dentro do Parque Nacional Jamanxim e que a Ferrogrão acompanhará) só poderia ter sido feita por meio de um projeto de lei. Em 2017, essa área foi determinada por uma medida provisória, depois convertida em lei pelo Congresso.
Do lado que alega inconstitucionalidade na ação estão os Kayapós e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Abip). Pelo legalidade da regularização da faixa de domínio, estão a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o governo do Mato Grosso. Caso o STF conclua pela inconstitucionalidade, o projeto deverá ir ao Congresso – no qual deverá levar mais alguns anos para eventualmente se tornar lei.
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