O governo Lula (PT) decidiu manter sob sigilo um lote de 13 relatórios produzidos por agentes de inteligência do Ministério da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT) durante a jornada de manifestações iniciada em junho de 2013.
Os documentos foram classificados como reservados pelas autoridades que os produziram, o que autoriza a manutenção do sigilo por cinco anos. Contudo o Ministério da Justiça afirma que não há prazo para publicidade dos documentos por se tratar de atividades de inteligência.
Ao rejeitar a liberação dos documentos pedidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo federal usou como base a lei que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Em um de seus artigos, a legislação afirma ser responsabilidade dos integrantes do Sisbin a “salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados”, sem indicar nenhum prazo para o fim do sigilo dos documentos produzidos.
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