Estados e municípios terão algum fôlego a partir deste mês, com o início do pagamento, pela União, relativo ao ressarcimento pelas perdas de arrecadação com o ICMS. A iniciativa, discutida por meses, foi viabilizada por duas legislações federais aprovadas em 2022. No caso do Rio Grande do Sul, a verba será de R$ 3,02 bilhões. Os recursos serão abatidos do serviço mensal da dívida neste ano e em 2024. Além do Estado, os municípios gaúchos serão beneficiados, já que 25% da arrecadação com ICMS é automaticamente repassada às prefeituras.
Na última segunda-feira já houve a compensação da primeira parcela, de R$ 165,59 milhões. O valor corresponde ao pagamento da dívida com a União referente a 3 de julho. “Os contratos das dívidas com a União terão as parcelas integralmente deduzidas para compensar as perdas do ICMS até o mês de novembro, pelo menos. Ou seja, as dívidas com a União serão quitadas por dedução todo primeiro dia útil dos próximos meses”, disse o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.
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