A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) destaca que a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara de Deputados traz vários pontos positivos para o País, ao promover um crescimento mais vigoroso por meio de um sistema de arrecadação de impostos mais simples e eficiente. “O novo sistema de tributação beneficiará a população, com mais empregos e renda, e garantirá competitividade à indústria. A consequência dessas novas medidas será um incentivo ao crescimento da economia brasileira”, diz o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.
A posição da FIERGS vai ao encontro do que considera a Confederação Nacional da Indústria (CNI), de acordo com regras claras e compatíveis com os melhores modelos tributários utilizados em outros países. Um dos principais pontos é o fim da cumulatividade, que no sistema atual coloca impostos a incidirem sobre impostos cobrados de bens e serviços. Outro avanço destacado pela FIERGS é a garantia da devolução rápida dos créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Além disso, a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, incluindo um tributo federal (a CBS) e outro subnacional (o IBS) é um modelo mais simples do que o atual, composto por PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS. Para a indústria, reforça a FIERGS, o fim da cumulatividade e a garantia e rapidez na restituição dos saldos acumulados do IBS e da CBS têm impacto adicional para os exportadores. A não oneração das exportações corrige uma distorção atual na qual o produto brasileiro chega nos mercados internacionais com impostos embutidos no seu preço. Outro ponto destacado pela FIERGS é que, ao prever crédito imediato de IBS e CBS, a reforma também elimina a incidência de ISS sobre as operações de investimentos produtivos.
Outros destaques positivos apontados são a alíquota padrão para todos bens e serviços e a possibilidade de o contribuinte poder escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também manter a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples.
Na visão da FIERGS, contudo, há pontos de alerta para determinadas questões, como a disparidade tributária entre a Zona Franca de Manaus e a produção de outras regiões. Além disso, a sociedade precisa de uma garantia no texto da reforma de que não haverá aumento geral da carga tributária. “Estaremos vigilantes quanto ao texto complementar que regulamentará o novo modelo tributário, com vistas a assegurar o crescimento da economia e a competitividade do País”, encerra o presidente da FIERGS.
