Uma resolução que estabeleceu prazos para a duração de processos no TCU (Tribunal de Contas da União) já foi aplicada em ao menos 400 casos que poderiam resultar na condenação de gestores públicos ao ressarcimento aos cofres públicos.
Paralelamente a isso, o valor das condenações em débitos e multas, segundo relatório divulgado pelo tribunal, caiu de R$ 2,3 bilhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 268 milhões no mesmo período deste ano, o menor valor dos últimos 15 anos.
Os dados sobre a aplicação da resolução foram fornecidos pelo próprio tribunal à Folha, em levantamento feito entre 12 de outubro do ano passado, quando passou a valer a nova regra, e abril deste ano.
No primeiro trimestre do ano passado, o tribunal condenou e multou 639 pessoas, contra 345 neste ano. Já o número de processos de controle externo julgados pouco variou (de 1.160 para 1.110).
Leia mais na Folha de São Paulo
