“No âmbito do nosso Tribunal de Justiça, que sempre teve a tradição de apostar na especialização da competência das unidades judiciárias, estamos investindo na instalação de Varas Regionais Empresariais em todo o Estado. Pretendemos sempre a conjugação da experiência com a padronização, entregando uma jurisdição mais célere e qualificada ao jurisdicionado, além da almejada segurança jurídica”. A manifestação foi da Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, durante a solenidade de abertura do 1º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (FONAJEM), ocorrida na manhã desta quinta-feira (03/08), no Espaço Multi – Comunicação e Eventos,do TJRS. “Este evento tem o condão de permitir a saudável integração, a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas que possam qualificar a prestação jurisdicional dessa competência especializada”, concluiu a magistrada.
O Diretor-Presidente do FONAJEM, Juiz de Direito de São Paulo, Daniel Carnio Costa, destacou que o evento, cuja realização em Porto Alegre faz parte das comemorações alusivas aos 150 anos do Tribunal de Justiça do RS, pretende promover o debate com o grupo através de atuações em Unidades Judiciárias de Competência Empresarial e Processos de Insolvência, com o intuito de promover o aprimoramento, a uniformização de procedimentos e a disseminação de boas práticas.
Já o Juiz de Direito Gilberto Schäffer, Titular do 2º Juizado da Vara Empresarial Regional de Porto Alegre, agradeceu a Administração do TJ pela acolhida aos colegas e organização do encontro. “A minha palavra é de agradecimento ao Tribunal de Justiça por propiciar este encontro onde buscamos analisar questões de entrosamento em nível nacional para o aprimoramento da atuação dos magistrados na área, tendo em vista que a especialização é nosso grande diferencial”.
A cerimônia de abertura também contou com a presença do representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Gilmar Maroneze, do Defensor Público-Geral, Antonio Flávio de Oliveira, de magistrados e assessores de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Espírito Santo, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Acre. Prestigiaram o evento o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, o 2º Vice e Presidente do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a 3ª Vice, Desembargadora Lizete Andreis Sebben, a Presidente do Comitê Especial dos 150 Anos do TJRS, Desembargadora Márcia Kern, a Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juíza de Direito Alessandra Abrão Bertoluci, a Juíza de Direito da Vara Regional de Direito Empresarial do Foro da Comarca de Porto Alegre, Giovana Farenzena, que integra o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF). Também presenciaram a solenidade o Diretor do CJUD, Desembargador Ney Wiedemann Neto, além de Desembargadores que integram o 3º Grupo Cível formado pela 5ª e 6ª Câmaras Cíveis especializadas em Direito Empresarial do TJRS.
Logo após a solenidade de abertura do evento, ocorreu o painel inaugural com o tema “A atuação do CNJ na melhoria do ambiente institucional de aplicação da Lei de Falência e Recuperação Judicial”, conduzido pelos Juízes Daniel Costa e Juíza Giovana Farenzena. O Juiz Daniel, em sua exposição, destacou que FONAJEM promove iniciativas de aprimoramento do ambiente institucional da aplicação do Direito Empresarial. “Temos hoje uma lei nova específica sobre o tema, em vigor desde janeiro de 2021. E para que a legislação atinja os objetivos, precisamos da criação de mais Varas Empresarias Regionalizadas abrangentes, com bom treinamento, incentivando políticas públicas destacadas e os Tribunais já estão recebendo orientações sobre a segurança jurídica necessária, com vistas à prosperidade econômica e desenvolvimento da sociedade”, concluiu.
O 1º Encontro do FOMAJEM continuará na parte de tarde com palestras de especialistas. O evento termina amanhã à tarde no edifício-sede do Tribunal de Justiça gaúcho.