Cerca de 1,8 mil empresas aderiram ao parcelamento facilitado de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraídas durante a pandemia. No mês de julho o governo do Rio Grande do Sul ofereceu aos contribuintes, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, condições especiais de pagamento dos débitos.
Ao todo, quase 24 mil débitos foram parcelados, ultrapassando a marca de R$ 475 milhões. Deste valor, cerca de R$ 8 milhões já ingressaram nos cofres públicos com o pagamento da parcela inicial, cujo prazo de quitação era 31 de julho, data limite para adesão ao programa. A iniciativa buscou atender às demandas de entidades e empresas.
Com o objetivo de estimular a retomada da atividade econômica e incentivar a regularização dos débitos que vieram com a crise sanitária, o programa permitiu o parcelamento dos débitos declarados vencidos entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2023, abrangendo o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, conforme o Decreto 57.087/23.
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