A prefeitura passa a contar, a partir desta semana, com um Data Protection Officer (DPO), profissional responsável pelos dados pessoais dos mais de 1,4 milhão de moradores de Porto Alegre, tratados pelos diversos órgãos e secretarias do município. O ato de nomeação será nesta terça-feira,12, às 10h, no gabinete do prefeito.
A capital gaúcha é uma das únicas cidades do país que possui a função de DPO aprovada por lei. O cargo em comissão de DPO foi aprovado na Câmara de Vereadores em 14 de junho de 2023. Na justificativa, o Executivo destacou que a criação do cargo é necessária para atender às exigências da Lei Federal n.°13.709/2018, a LGPD.
O mestre em direito, especialista no tema, Newton Moraes, terá a missão de garantir a conformidade da administração pública municipal à legislação de proteção dos dados pessoais, assegurando os direitos dos cidadãos enquanto titulares dos dados. Também representará o município frente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Moraes terá acesso livre e direto aos secretários, diretores de departamento e presidentes das empresas e fundações públicas. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci, caberá ao DPO a função de orientar, apontar riscos e sugerir adequações e melhores práticas. “O DPO também vai articular o trabalho da comunicação, da ouvidoria, da corregedoria e da transparência e controladoria”, destaca.
Apesar de ser nomeado pelo prefeito, para ter independência, o DPO não pode estar lotado em nenhuma unidade de Tecnologia da Informação (TI). Sua identidade e informações de contato vão ser tornadas públicas, de forma clara e objetiva, por meio do portal de transparência. Os custos da contratação devem ser de R$ 91,9 mil este ano, R$ 142,1 mil no ano que vem e R$ 146,4 mil em 2025.
A ideia da contratação de um encarregado de dados para Porto Alegre surgiu nos encontros do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios (FPDPM). Atualmente, o Fórum é liderado por Porto Alegre, com diretorias constituídas por representantes dos municípios de São Paulo, Manaus, Maceió e Brasília, contemplando todas as regiões brasileiras, e representa o tema Privacidade e Proteção de Dados na Frente Nacional de Prefeitos, que abrange mais de 430 municípios com mais de 80 mil habitantes.
