O presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, deputado Gustavo Victorino, levará ao colegiado, a proposição de uma Monção de Apoio à ação da OAB/RS, que tramita no STF solicitando a suspensão temporária da dívida pública do Rio Grande do Sul ou a reabertura de uma negociação com o governo federal, através de uma ordem Judicial com prazo de 60 a 90 dias para conclusão.
Victorino também levará à Mesa da Assembleia Legislativa a proposta para que o Parlamento ingresse com uma ação neste sentido junto ao STF: “Com essa legitimidade do Legislativo abre-se mais uma porta, uma possibilidade do Rio Grande do Sul ainda recuperar a suspensão do pagamento dessa dívida e, com isso, voltar a respirar, pois nossa economia precisa oxigênio”, disse o parlamentar.
A audiência pública, por proposição do presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo nesta quarta, 08, reuniu especialistas das áreas de economia, juristas e agentes públicos para o debate sobre a possibilidade de rediscussão do acordo da dívida do estado com o governo federal.
O Rio Grande do Sul, que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, soma uma dívida com a União estimada hoje em mais de 90 bilhões de reais, valor que leva o próprio governo do estado a admitir um cenário fiscal insustentável.
Victorino definiu a audiência pública como proveitosa pela representação de praticamente todo o segmento político e da gestão pública, mas lamentou ausências: “O que me surpreendeu foi a ausência da Procuradoria Geral do Estado, que tem mais interesse na ação, da qual a titularidade é a OAB/RS lá em Brasília, assim como também me surpreendeu a ausência da Secretária da Fazenda, impossibilitando um debate mais profundo sobre a evolução e o trato da dívida nos últimos cinco anos, conduzidos pelo governador Eduardo Leite” pontuou.
O parlamentar alertou para as dificuldades econômicas do estado gaúcho, se nada for feito, como o atraso de salários em 2024, entre outros prejuízos: “Nós precisamos lutar contra isso e a ideia é começar desde já, porque nunca é tarde para se lutar por direitos e o Rio Grande do Sul tem o direito de manter a sua dignidade”, finalizou.
Participaram da audiência pública representantes da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Ministério Público (MP/RS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Tribunal de Justiça, Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (FECONTABIL), Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), Sindicato de Auditores Públicos da Administração Tributária do RS (SINDIFISCO), Sindicato de Auditores Externos do Tribunal de Contas do Estado (CEAPERS) e parlamentares.
