A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei do Executivo que cria parcela de complemento remuneratório a ser concedida a servidores municipais. A proposta afeta funcionários ativos ocupantes de cargo de provimento efetivo de padrões 2 a 5, no âmbito das administrações direta, autárquica e fundacional do Município. Também foi aprovada a Mensagem Retificativa enviada pelo Executivo.
A parcela prevista no projeto tem por objetivo complementar a remuneração dos servidores ativos cujo valor do padrão de vencimento básico inicial seja inferior a R$ 1.320,00 (salário mínimo nacional) e recompor efeitos pecuniários progressivos na passagem de uma referência para a seguinte. Atualmente, os padrões de 2 a 5 têm vencimento inicial de R$ 1.119,68.
“O projeto tem como base reivindicações encaminhadas pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) referentes às negociações da data-base de maio de 2023”, justifica o Executivo.
