Quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e um requerimento estão na pauta de votações do plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (5). Três deles, propostos pelo Executivo, trancam a pauta desde a última quinta-feira (30) e tratam do quantitativo de cargos nos quadros da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Dois projetos são de origem parlamentar e tratam da proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual e da declaração de 2024 como o Ano do Centenário de Jaime Caetano Braun. Completando a pauta, há um requerimento da Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura no RS para suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar.
Confira a pauta de votações da sessão plenária:
PLC 508 2023, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.009, de 13 de julho de 2017, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Prazo fatal em 30/11
PL 506 2023, do Executivo, que extingue, converte e consolida o quantitativo de cargos do Quadro de Delegados de Polícia, do Quadro de Agentes Escrivães de Polícia e do Quadro de Agentes Inspetores e Polícia. Prazo fatal em 30/11
PL 507 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado e dá outras providências. Prazo fatal em 30/11
PL 77 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL) e outros dois parlamentares, que dispõe sobre proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual, abrangendo todos os poderes e órgãos.
PL 235 2023, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que declara 2024 como o Ano do Centenário de Jaime Caetano Braun e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
RDI 65 2023, da Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura no RS, que requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Acompanhe a sessão desta terça-feira
A sessão ordinária desta terça será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter.
Antes das votações, ocorre o período do Grande Expediente Especial, quando o deputado Marcus Vinícius (PP) prestará homenagem aos 70 anos dos Grupos Pompéia e Lins Ferrão.
