A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (15/7) projeto de lei que suspende, por seis meses, o pagamento das parcelas referentes à aquisição de terrenos localizados no Parque Industrial da Restinga. O motivo é a calamidade pública na Capital. Trata-se de uma iniciativa da vereadora Comandante Nádia (PL).
O texto estabelece que os vencimentos das parcelas serão prorrogados para o final do cronograma de pagamento originalmente pactuado, sem a incidência de juros, multas ou quaisquer outros encargos adicionais.
A suspensão terá início nas parcelas que venceram em maio de 2024 e se aplica a todas as parcelas com vencimento dentro do período de seis meses estabelecido no projeto. O período de suspensão poderá ser prorrogado, caso perdure a situação de calamidade pública.
A proposta “visa mitigar os impactos econômicos causados pela recente catástrofe climática que atingiu e ainda atinge o município de Porto Alegre, afetando, de maneira significativa, diversas áreas, inclusive o Parque Industrial da Restinga”, afirma Comandante Nádia na exposição de motivos do projeto. “A medida busca proporcionar um alívio financeiro temporário aos adquirentes de terrenos nessa área, permitindo que possam se recuperar dos danos sofridos sem o acréscimo de novas dívidas no curto prazo”, complementa a vereadora.
