O plenário do Legislativo gaúcho aprovou, na sessão desta terça-feira (19), cinco dos nove projetos de lei previstos para serem apreciados hoje. Todas as iniciativas deliberadas são de origem parlamentar. As proposições não deliberadas hoje voltam ao plenário na sessão da próxima terça-feira (26), junto com outras quatro que já haviam sido acordadas pelo colégio de líderes.
Cadeia leiteira
Com 35 votos favoráveis e 1 voto contrário, foi aprovado o PL 416 2023, da deputada Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da origem do leite e derivados no rótulo utilizado pelas indústrias do ramo de lacticínios, quando o leite e derivados utilizados na produção forem de origem estrangeira e dá outras providências.
Professor Bonatto (PSDB) destacou a importância da matéria. O parlamentar, que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lembrou que, no ano passado, houve um maior volume de entrada de leite no estado e no país, fragilizando ainda mais a cadeia de produção do produto no RS. “O que se quer nesse projeto de lei é fazer com que a cadeia produtiva do leite seja protegida pelo Estado”, destacou.
Professor Cláudio Branchieri (Podemos) foi à tribuna para apresentar algumas objeções em relação à proposta. Ele criticou a imposição de barreiras ao setor privado para que importe menos o leite. “Se protecionismo de qualquer ordem promovesse desenvolvimento, o Brasil era Suíça. Não conheço no planeta mais protecionista que este aqui. Não funciona”, avaliou.
Zé Nunes (PT) lembrou que, nos últimos governos, a política estadual para o setor foi extinta. Comparou o desempenho do setor no RS com os estados vizinhos de SC e PR. “Nós perdemos, em nove anos, mais da metade da cadeia produtiva. Em 2015, tínhamos 95 mil produtores de leite no RS e hoje, segundo relatório da Emater, são 38 mil”, informou. Manifestou voto favorável, apesar de avaliar que o projeto é difícil de ser implementado.
Elton Weber (PSB) cumprimentou a autora do projeto, destacando que ele busca ajudar e valorizar o leite produzido no Rio Grande do Sul. “Ele coloca entraves e regramento para produto que venha de um país estrangeiro e seja reidratado e envazado como leite longa vida e outros subprodutos. É isso que diz o projeto”, esclareceu. Defendeu ainda as políticas públicas de apoio ao setor.
Silvana Covatti (PT) explicou que o projeto é relevante para o estado. Lembrou que, quando foi secretária estadual da Agricultura, conheceu a importância deste setor para o RS. Comentou que os produtores da cadeia leiteira já sofreram com a falsificação do produto e com o preço pago. “Precisamos de políticas públicas que valorizem o nosso produtor e que tenha consciência de que o leite é um dos alimentos prioritários para a humanidade”, enfatizou, pedindo o voto favorável aos colegas.
Sacolas retornáveis
O plenário também aprovou, por 34 votos a 1, o PL 493 2023, do deputado Cláudio Tatsch (PL), que obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, e dá outras providências. A matéria recebeu duas emendas, uma da CCJ e outra da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Em função da aprovação de requerimento de preferência do deputado Delegado Zucco (Republicanos), apenas a última foi deliberada e aprovada.
Zé Nunes (PT) saudou a iniciativa do colega e lembrou que também apresentou projeto sobre o tema, em 2020, que busca a vedação do fornecimento de sacolas e embalagens plásticas de uso único. Criticou a banalização do uso do plástico em nossa sociedade e defendeu que precisamos conversar sobre o assunto e refletir sobre o nosso comportamento de consumo.
Cláudio Tatsch (PL) explicou que apresentou a proposta para incentivar a consciência ambiental e não apenas punir. “O projeto prevê que estes estabelecimentos disponibilizem caixa preferencial aos consumidores que fizerem uso de sacolas retornáveis em suas compras. Isso sem prejudicar o atendimento aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou crianças de colo, que já são contempladas com caixas preferenciais”, esclareceu.
Demais projetos aprovados
PL 385 2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. Aprovado com 35 votos favoráveis e com uma emenda da CCJ.
PL 592 2023, do deputado Marcus Vinícius (PP), que declara a “Cavalgada do Mar” como de Relevante Interesse Artístico e Cultural no Estado do Rio Grande do Sul. O autor foi à tribuna defender a aprovação da matéria, cumprimentando o grupo que promove o evento, presente nas galerias do plenário. Aprovado com 35 votos favoráveis.
PL 357 2023, do deputado Rafael Braga (MDB), que estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado com 30 votos favoráveis.
Votação adiada
Por falta de quórum, verificada após solicitação do deputado Aloísio Classmann (União), os demais projetos que constavam na pauta de votações tiveram sua apreciação adiada para a próxima sessão deliberativa. São eles:
PL 105 2024, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a promoção do Registro Civil de Nascimento e da ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 192 2023, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, ”Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.
PL 425 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Sistema de Alerta Sonoro contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 211 2024, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera a Lei nº 15.516, de 8 de setembro de 2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; a Lei nº 11.332, de 07 de junho de 1999, que dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça; e a Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
Agência de Notícias ALRS.
