A prefeitura publicou no Diário Oficial de Porto Alegre desta segunda-feira, 3, um edital de credenciamento de instituições de ensino privadas para atendimento de crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade, em tempo integral. Representantes de escolas interessadas poderão fazer a inscrição a partir de quinta-feira, 6.

“Nosso objetivo é ter a opção de compra de vagas como estratégia para diminuir a lista de espera na Capital. Esse novo edital trouxe melhorias significativas, como o acréscimo de R$ 359,47 ao valor pago por criança matriculada e frequentando a etapa de berçário, visando qualificar o atendimento”, afirma o secretário de Educação, Leonardo Pascoal.

O número de vagas contratadas dependerá da disponibilidade da rede particular, mas a estimativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed) é de que 1,5 mil sejam adquiridas. Atualmente, a prefeitura possui 1.295 vagas contratadas nessa faixa etária.

Inclusão – Outra novidade é sobre o atendimento de crianças de educação especial e inclusiva, que passam a ser contabilizadas por duas, para fins de repasse de valores. Da mesma forma, escolas que atenderem crianças que necessitem de refeição diferenciada poderão solicitar o ressarcimento do valor de alimentos especiais, mediante a apresentação da documentação exigida.

O edital para credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado. A primeira lista de escolas credenciadas será divulgada em 12 de fevereiro, e as primeiras contratações ocorrerão a partir de 17 de fevereiro. O credenciamento realizado ficará vigente por cinco anos.

Regras – Não haverá qualquer custo para os alunos atendidos pelas escolas selecionadas, que terão de prestar o serviço conforme os parâmetros de qualidade educacional exigidos na legislação educacional e as diretrizes da Smed. As instituições devem possuir infraestrutura física, administrativa e pedagógica e comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista para o credenciamento. Clique aqui para acessar o edital, entre as páginas 42 e 46.