A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (6/11), projeto de lei do Executivo que cria o Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade (CGAMP). Conforme o prefeito, o grupo será responsável pela avaliação e aferição de metas e indicadores de gratificações na administração municipal. Também foram aprovadas as emendas nº 1, nº 2 e nº 4 ao texto original do projeto.
Pelo projeto, o CGAMP avaliará metas e indicadores das seguintes gratificações: Gratificação de Alcance de Metas dos Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura e afins (GAM); Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE); Gratificação Previdenciária (GPREV); Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO); Gratificação de Responsabilidade Ambiental e Alcance de Metas (GRAAM); Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS; Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS; Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID); Gratificação Global de Produtividade Técnico-Jurídica (GGPTJ); e Gratificação de Atividade Tributária (GAT).
A proposta do Executivo estabelece que o CGAMP será composto por um representante titular e um suplente do Gabinete do Prefeito; um representante e suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG); um representante e suplente da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); um representante e suplente da Procuradoria-Geral do Município (PGM); e um representante e suplente da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).
