A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (11/12), o projeto de lei do Executivo que altera a legislação sobre a eleição direta de diretores nas escolas do município. Pelo projeto, os diretores continuarão a ser eleitos pela comunidade escolar, mediante eleição direta e uninominal, por meio de voto secreto, proibido o voto por representação, e na proporcionalidade de pesos por segmento definida na futura lei. A comunidade escolar é “o conjunto de alunos, pais ou responsáveis por alunos, membros do magistério e demais servidores públicos, ambos em efetivo exercício na unidade escolar”.
O Executivo sustenta que esta lei inova ao dar aos pais um peso decisivo nos processos de escolha do dirigente escolar. “Os pais são, assim, implicados na gestão de um modo inédito em legislações desta natureza. A razão para isso está no reconhecimento de que são eles os grandes interessados em que seus filhos, beneficiários da educação, progridam a contento na aprendizagem. Cabe a eles papel indispensável no acompanhamento e avaliação da escola, mas também uma cota indelegável de responsabilidade no processo de aprendizagem. A escola pode muito pelas crianças, mas não sem a participação ativa, interessada e responsável das famílias”.
Em suma, diz o prefeito, “esta lei atualiza a lei anterior no que cabe e é pertinente ao tempo presente, coloca no centro gravitacional da escola a aprendizagem das crianças, fortalece o papel dos diretores e engaja os pais no seu indispensável papel de parceiro da escola para a boa educação de seus filhos”.
O projeto também revoga a lei nº 7.365/1993. Também foram votadas e aprovadas as seguintes emendas ao projeto: nº 02, nº 04, nº 05, nº 06, nº 07, nº 08, nº 09, nº 10, nº 11, nº 12 e nº 13. As emendas nº 1 e nº 3 foram retiradas, restando prejudicadas as quatro subemendas que haviam sido feitas à Emenda nº 1.
