Vigente no país há quase 15 anos, a Lei de Falência e Recuperação Judicial é tema recorrente de discussão. De 2005 para 2019, o cenário econômico e jurídico teve diversas transformações – e o Brasil conheceu a mais grave crise de sua história, impactando diretamente o setor produtivo. Para qualificar o mecanismo, há iniciativas avançadas no Congresso Nacional, como o projeto de lei 10.220/2018.
Abordando os principais temas relacionados ao processo, a OAB-RS lançará quinta-feira (12) o livro Recuperação judicial de empresas: temais atuais. A obra, que tem o selo da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, reúne a análise de quem enfrenta diariamente o desafio como ofício: os advogados. O objetivo é despertar uma reflexão crítica nos leitores, possibilitando que sejam encontradas novas soluções, adequadas aos tempos atuais.
Com organização de Arthur Alves Silveira, Daniel Báril e João Medeiros Fernandes Jr, a publicação reúne as visões dos maiores especialistas do Estado. “As crises econômicas contemporâneas oferecem desafios que merecem atenção e preocupação de relevantes áreas do conhecimento, em especial do Direito”, destacam os organizadores no prefácio.
O livro aprofunda diversos aspectos relacionados à recuperação judicial: cram down, dip financing, governança, papel do administrador judicial, desconsideração da personalidade jurídica, juízo universal e o Fisco, contagem dos prazos à luz do novo Código de Processo Civil (CPC) e suspensão das ações e execuções previstas na legislação. Lança ainda um olhar sobre questões controversas, como o abuso de voto de credores.
Assinam capítulos de Recuperação judicial de empresas: temais atuais os autores: Arthur Alves Silveira, César Zenker Rillo, Daniel Báril, Gabriela Chang de Assis, Gabriele Chimelo, Greise Hellmann, Guilherme Caprara, Guilherme Queirolo Feijó, Gustavo de Assis Guedes, João Medeiros Fernandes Jr., José Bráulio Petry Fonseca, Juliana Della Valle Biolchi, Laurence Bica Medeiros, Luis Henrique Guarda, Nathália Laís Michel Costa, Roberto Monlleo Martins, Thiago Diamante e Wagner Luis Machado.
Histórico nacional
A Lei Federal n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, é o resultado da reformulação da legislação falimentar do país. Com isso, abandonou-se o antigo Decreto-Lei n.º 7.661, de 21 de junho de 1945 – que remontava ao início da industrialização do país. Com isso, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro uma nova legislação, com o propósito de atender as demandas e os desafios de uma sociedade moderna e globalizada.
Inspirada no Chapter 11 e na Bankruptcy Reorganization dos Estados Unidos, foi inaugurado no Brasil o instituto da recuperação judicial. Trata-se de uma medida jurídica voltada a proporcionar uma alternativa de superação a crises de empresas. Em 2018, foram registrados 1.408 pedidos no país, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
Confira os capítulos do livro:
• Coobrigados do devedor e a suspensão das ações e execuções previstas no artigo 6º da lei n.º 11.101/2005 – Arthur Alves Silveira e João Medeiros Fernandes Jr.
• O juízo universal e o Fisco: o princípio da preservação da empresa (e o interesse público) como vetor axiológico do Juízo Universal e a consequente submissão do Fisco ao controle de expropriação de ativos – César Zenker Rillo
• Cram down: considerações críticas à importação do regime do Chapter 11 para o regime legal da Lei 11.101 – Daniel Báril e Guilherme Queirolo Feijó
• A contagem de prazos na Lei n.º 11.101/05 à luz do novo CPC – Gabriele Chimelo e Greise Hellmann
• Dip financing: o financiamento das empresas no curso do processo de recuperação judicial brasileiro – Guilherme Caprara e Gabriela Chang de Assis
• Governança de sociedades em recuperação judicial – José Bráulio Petry Fonseca
• Desconsideração da personalidade jurídica e apuração da responsabilidade pessoal dos sócios, controladores e administradores/conselheiros na Lei 11.101/2005 – Juliana Della Valle Biolchi
• O administrador judicial – Laurence Bica Medeiros e Nathália Laís Michel Costa
• Controle judicial da legalidade dos planos de recuperação – Luis Henrique Guarda e Gustavo de Assis Guedes
• Abuso de voto de credores na recuperação judicial de empresas – Roberto Monlleo Martins
• Ineficácia e ação revocatória falimentar: aspectos processuais – Thiago Diamante
• A recuperação judicial de grupos empresariais – Wagner Luis Machado
