Esta quinta-feira, 30, marca o 13º ano da criação do Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, mais conhecido como Procon Porto Alegre. O aniversário vem com bons motivos para comemorar. Entre 2017 e 2019, o órgão realizou uma média de 29,8 mil atendimentos por ano. Isso representa um crescimento de 87,8% em relação à média registrada ao longo da primeira década de existência – que foi de 15,8 mil atendimentos/ano.
O órgão da prefeitura tem o propósito de atender os consumidores para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, bem como apurar esses atos nas esferas administrativa e judicial. Atualmente, opera vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Entre as iniciativas que permitiram aumentar os atendimentos, destacam-se melhorias de gestão e processos a partir de 2017, que proporcionaram maior capacidade de acolhimento e resolutividade; a ampliação em duas horas por dia no expediente de assistência presencial; e o estímulo à utilização do serviço eletrônico.
Além disso, o Procon Porto Alegre vem desenvolvendo projetos especiais para facilitar o acesso aos serviços de defesa do consumidor. Um deles é o Núcleo de Inclusão Digital, criado para garantir um atendimento qualificado e ágil ao público que não tem acesso à internet – ou que carece de conhecimentos em informática. No local, que fica na própria sede do órgão, uma equipe orienta os usuários em sites de educação financeira, consulta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e canais digitais disponibilizados pelos fornecedores – como SACs e outros.
Ao mesmo tempo, o Procon intensificou ações que procuram harmonizar, por meio de conciliação, orientação ou prevenção, as relações entre consumidores e fornecedores. Exemplo disso são os mutirões de renegociação de dívidas. “Nossas ações têm sempre por objetivo final a defesa dos direitos do consumidor. E os resultados obtidos até agora nos garantem que estamos no caminho certo”, comemora a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Fernanda Borges.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade, o trabalho realizado nos últimos três anos confirma o compromisso do Procon com os porto-alegrenses. “O balanço apresentado reflete a maior conscientização do consumidor em relação aos seus direitos. E demonstra também a credibilidade que o Procon municipal conquistou junto aos cidadãos, que recorrem cada vez mais a ele na busca de soluções para questionamentos e conflitos em suas relações de consumo”, afirma.
Procon Porto Alegre – O atendimento do Procon Porto Alegre é exclusivo para residentes no município, que podem registrar reclamações diretamente pelo site www2.portoalegre.rs.gov.br/procon ou pessoalmente, na rua dos Andradas, 686, térreo, Centro Histórico. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. São distribuídas 80 fichas diárias, com atendimento por ordem de chegada. O consumidor também pode fazer o agendamento prévio para o atendimento presencial no site, onde são fornecidas 11 senhas diárias. Mais informações podem ser buscadas também no facebook.
