A Audiência Pública realizada na noite desta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Porto Alegre, sobre os projetos do governo Marchezan para o transporte público da Capital, mostrou novamente os elogios, críticas e ponderações que já deram o tom durante a convocação extraordinária da Casa em janeiro. Na ocasião, a Prefeitura apresentou os projetos PLE 01/20, PLE 02/20, PLCE 03/20 em regime de urgência, e pretendia que os vereadores aprovassem o pacote em 48 horas.
Com as galerias lotadas por trabalhadores do transporte público de um lado e trabalhadores de aplicativos de outro, a cada manifestação favorável ou contra os projetos do governo, o resultado era o mesmo: vaias de um lado e palmas de outro.
Entre os pontos polêmicos, o principal tem sido o PLE 01/20, que propõe a taxação das empresas de transporte por aplicativo. A Prefeitura quer que tais empresas forneçam à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) as informações dos veículos e condutores cadastrados e as viagens realizadas, além de pagarem uma tarifa fixa de R$ 0,28 por quilômetro rodado a cada viagem. Segundo o governo municipal, a Tarifa Urbana do Serviço Viário do Município de Porto Alegre (TUSV) terá o objetivo de “contribuir para a execução de políticas de mobilidade que incentivem a utilização dos modais de transporte coletivo”. A Prefeitura quer que o valor arrecadado com a taxa seja transferido para a Câmara de Compensação Tarifária (CCT), de modo a subsidiar o transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre.
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