Porto Alegre, sexta, 20 de setembro de 2024
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Congresso publica lei que amplia benefício assistencial a idosos e deficientes

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BPC deverá ser pago a famílias com renda de até R$ 522,50 por pessoa. Ministro da Economia, Paulop Guedes, é contrário à ampliação de beneficiários do BPC por causa do impacto que essa medida tem nas contas públicas - Pedro Ladeira/Folhapress

A contragosto do governo, o Congresso promulgou nesta terça-feira (24) novas regras que ampliam a cobertura do BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes de baixa renda. Agora, o BPC deve ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante. Antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.

A ampliação do critério foi publicada no Diário Oficial da União, em lei assinada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado. Anastasia substitui o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante licença médica após a confirmação de resultado positivo para o novo coronavírus.

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