Caso a notícia-crime seja aceita pelo Supremo, o presidente pode ser afastado por até 180 dias e, caso instaurado procedimento de impeachment posterior, no Congresso, retirado do cargo.
Marco Aurélio decidiu não arquivar diretamente a questão e, por isso, a PGR deve se manifestar. Na notícia-crime, o deputado petista alega um histórico recente de “reiteradas e irresponsáveis declarações” de Bolsonaro sobre a Covid-19, ignorando a gravidade da pandemia de coronavírus. Ele também cita as aparições públicas do mandatário enquanto a recomendação é de isolamento social.
“Para que a conduta irresponsável, tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, cita a petição assinada por cinco advogados – Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Sarah Campos e Luísa Santos Paulo.
