Advogados especializados em direito do trabalho consideraram um retrocesso a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de condicionar aos sindicatos o aval para patrões e empregados negociarem reduções de salário e jornada em meio à pandemia de coronavírus.
Para os especialistas, a decisão anula a medida provisória (MP) 936, decretada na semana passada para oferecer fôlego a empresas em dificuldades financeiras por causa das regras de isolamento social para conter o avanço do vírus.
Na noite de segunda-feira , Lewandowski autorizou reduções de salário e jornada, além da suspensão temporária de contratos na pandemia. As tratativas entre patrões e empregados, contudo, devem ser comunicadas aos respectivos sindicatos em até dez dias. A entidade sindical pode, se julgar necessário, iniciar uma negociação coletiva.
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