A prefeitura de Porto Alegre publicou neste sábado o DECRETO Nº 20.623, DE 20 DE JUNHO DE 2020, proibindo o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Não estão cobertos pelo Decreto os autônomos, profissionais liberais e microempreendedores individuais, observadas as regras de higienização e as atividades de construção civil.
Ainda fica vedada a aglomeração em parques, praças e locais abertos ao público, sem a observância de distância mínima interpessoal de 2m (dois metros) e das medidas de proteção individual.
A decisão do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus foi tomada em reunião extraordinária neste sábado, 20, após a equipe passar os últimos dois dias analisando todos os dados importantes para a tomada de decisão. Os motivos levados em conta são o rápido avanço da ocupação de leitos de UTI e a grande circulação de pessoas nas ruas.
Com o decreto ficam impedidos de abrir cerca de 29 mil CNPJs cadastrados na categoria de microempresas para atividade de comércio, além de aproximadamente 4.700 empresas de pequeno porte também cadastrados na categoria de comércio. Todos CNPJs juntos empregam perto de 60 mil trabalhadores formais. Os restaurantes poderão continuar abertos até as 17h com limite de quatro clientes por mesa, ou em cadeiras intercaladas e espaçamento entre as mesas, como já estava previsto em decreto. Pessoas que desrespeitarem o distanciamento social e as medidas de proteção individual ou supermercados e shoppings que não evitarem aglomerações poderão ser multados.
