Porto Alegre, segunda, 16 de setembro de 2024
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MG: Abrasel consegue liminar para permitir funcionamento de bares e restaurantes em BH; O Estado de Minas

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Segundo a entidade, reabertura desses estabelecimentos depende, agora, somente de publicação no Diário Oficial do Município. Bares poderão voltar a funcionar depois de publicação no Diário Oficial(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)

 

 

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG) conseguiu na Justiça uma liminar para reabrir estabelecimentos do tipo em Belo Horizonte nesta segunda-feira (20) em meio à pandemia da COVID-19. Lanchonetes também fazem parte da ação. A decisão liminar é do juiz Wauner Batista Ferreira, vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O valor da causa é de R$ 1 milhão.

Ainda na ação, o juiz aciona o Ministério Público e a Câmara de BH para que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) seja investigado por “atos de improbidade administrativa” por “legislar por decretos”, ao se referir ao atual decreto que não permite o funcionamento de atividades não essenciais, entre elas bares e restaurantes.

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