Os vereadores e as vereadoras de Porto Alegre aprovaram por unanimidade na tarde desta quinta-feira (23/7), durante sessão extraordinária virtual, projeto de lei que permite o uso de jardins verticais em muros, paredes, empenas cegas e similares em conformidade com detalhamento técnico previsto em legislação regulamentadora específica. A proposta, do vereador Adeli Sell (PT), inclui dispositivo no Código de Edificações de Porto Alegre, regulamentando a instalação dos jardins e complementa proposta votada e aprovada anteriormente pelo Legislativo.
De acordo com o parlamentar, a proposição foi apresentada tendo em vista a tramitação do então PLL 306/17, que recentemente virou lei (Lei Nº 12.712, de 7 de julho de 2020), instituindo o Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais no Município de Porto Alegre. “Também conhecido como parede verde, o jardim vertical é uma intervenção paisagística em paredes externas ou internas dos edifícios, que são cobertas por vegetação através de técnicas especializadas”, diz Adeli justificando ainda que “desse modo, considerando que os jardins verticais serão aplicados em muros, empenas cegas e similares, há necessidade de adequação no Código de Edificações de Porto Alegre”.
A proposta recebeu ainda uma emenda, também aprovada, do vereador Felipe Camozzato (Novo), dizendo que os jardins verticais serão aplicados sendo sempre ressalvadas as hipóteses onde a sua utilização ofereça dano estrutural ao seu alicerce.
