A ação ajuizada pelo governo contra a retirada do ar de perfis de redes sociais causou estranhamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de ministros, o presidente Jair Bolsonaro não poderia ter entrado com pedido por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), porque o tema não é de interesse do governo, mas do próprio Bolsonaro. A atitude também foi criticada por juristas, que veem uso político da estrutura do governo.
Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a medida representa “desvirtuamento total” do Estado Democrático de Direito. Ele avalia que a AGU tem o dever de defender a União em casos de sua atribuição, como matéria constitucional, tributária, administrativa.
Leia mais em O Globo
