No segundo relatório elaborado com foco nas ações do Ministério da Educação durante a pandemia, a coalizão de parlamentares que compõem a Comissão Externa de acompanhamento do MEC (Comex) identificou a baixa execução orçamentária do MEC para a Educação Profissional e Tecnológica: apenas 17% até o último dia 16 de julho. Os resultados dessa análise, incluindo a de outros pontos sobre o tema, foram levantados pelos 8 deputados federais que coordenam a Comex: o coordenador do grupo, deputado João Campos (PSB-PE), o vice-coordenador Felipe Rigoni (PSB-ES), a relatora Tabata Amaral (PDT-SP) e os coordenadores temáticos Professor Israel Batista (PV-DF), Luísa Canziani (PTB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Aliel Machado (PSB-PR).
Os parlamentares veem com muita preocupação a baixa capacidade de execução da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. No âmbito das pesquisas e desenvolvimento de projetos, cabe o destaque para a quase nula execução das atividades de fomento a pesquisas e inovação, de apenas 2,28%. Menciona-se ainda o diminuto cumprimento das Metas do PNE (Plano Nacional da Educação) voltadas à Educação Técnico-Profissional: a meta 10 foi 6% cumprida e a meta 11 foi de 58%. Cabe mencionar que 68% dos Institutos Federais encontram-se com as atividades suspensas.
“Falhar na execução orçamentária para a educação técnico-profissional prejudica principalmente milhares de jovens que precisarão de qualificação para entrar no mercado de trabalho. Outras lacunas importantes do Ministério durante a pandemia também foram registradas pela Comex, como a falta de políticas públicas para a educação inclusiva”, afirmou o coordenador João Campos, explicando que o relatório foi entregue ao MEC com todas as informações.
No documento, a Comex/MEC também analisa as políticas educacionais adotadas no contexto da pandemia nas modalidades especializadas de educação, a conectividade na educação básica, a Portaria MEC nº 544/2020 para a educação superior e, finalmente, o novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Houve um apagão do MEC durante a pandemia e o órgão não coordenou nenhuma política emergencial. Para se ter uma ideia, o MEC não sabe nem quantos alunos na educação básica estão tendo aulas remotas. Na sua ausência, precisamos priorizar na Câmara dos Deputados nosso projeto de lei que garante o acesso à internet a todos os alunos e professores da educação básica pública. Acesso à internet não é luxo, é condição imperativa para a educação nos próximos meses e, possivelmente, até no próximo ano”, salientou Tabata Amaral.
Desde o início da pandemia, as pessoas com deficiência não contam com nenhuma política voltada a solucionar o problema da educação inclusiva por meio remoto. A realização caberia à Secretaria de Modalidades Especializadas (Semesp). “Não tivemos informação de medidas da Semesp para promover a educação do campo, de povos indígenas, quilombolas ou educação inclusiva durante o isolamento social. Nesse período, seria necessário implementar um Atendimento Educacional Especializado em ambiente domiciliar ou, ainda, disponibilizar um suporte financeiro às redes por meio da distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade”, ressaltou Eduardo Bismarck.
A readequação do ensino básico frente à pandemia e a crise sanitária do novo coronavírus demandam uma reorganização das atividades escolares de acordo com as possibilidades e características regionais. Nesse sentido, é necessário que a União assuma o papel indutor de boas práticas, além de ampliar o acesso à internet e demais meios, como rádio e TV, para os alunos, além de fomentar a capacitação de professores. Apesar do Programa Educação Conectada estar em vigor neste período de pandemia, o seu acesso é limitado e as residências dos estudantes não são abarcadas, demonstrado pelo atual período de crise, que tornou evidente o déficit de acesso a esse recurso e reforça as desigualdades educacionais.
“O Congresso criou diretrizes significativas com a MP 934/2020, que reforça a importância da Base Nacional Comum Curricular como norteadora dos conteúdos a serem trabalhados, do regime de colaboração e das políticas intersetoriais de apoio à comunidade escolar durante e pós-pandemia, mas a União ainda precisa garantir apoio financeiro e técnico para que os entes federados possam impedir que as desigualdades educacionais se perpetuem”, frisou Luísa Canzani.
O prazo de 15 dias concedido para que as Universidades manifestem a adesão à Portaria n° 544/2020, que dispõe sobre a substituição de aulas presenciais por aulas digitais, parece não ser o suficiente para a tomada de decisão no ambiente universitário. Além disso, notam-se preocupações dos Conselhos e Associações das diversas áreas da saúde sobre a regulamentação da Portaria, inclusive manifestando-se contrários à normativa, o que demonstra um fraco diálogo do MEC com essas organizações.
Sobre o novo Saeb, apesar de apresentar inovações enquanto instrumento de avaliação, o sistema deve considerar em seu planejamento as desigualdades de acesso à internet e equipamentos tecnológicos das escolas e das famílias brasileiras. Cabe ainda ao Inep apresentar as estratégias para avaliação dos alunos com deficiência, além do processo logístico visando a promoção da acessibilidade. “O Ministério da Educação gastou tempo e energia em pautas polêmicas que geram curtidas nas redes sociais, mas que nada resolvem para educação brasileira. Sabemos que o ensino profissional e tecnológico é o caminho para os jovens que precisam entrar mais rápido no mercado de trabalho. A falta de gestão do MEC interfere nos investimentos e deixa à míngua os Institutos Federais, o reflexo será direto na evasão estudantil sem precedentes”, destacou Professor Israel.
Acerca da implementação das recomendações propostas no 1º Boletim da Comex, divulgado publicamente em 17 de junho, observa-se que o Poder Executivo cumpriu cerca de 3 recomendações, das 18 recomendações propostas. Já as 3 recomendações direcionadas ao Poder Legislativo estão em tramitação pela Casa.
A falta de implementação das sugestões apresentadas pode trazer prejuízos ao andamento e a efetividade das políticas públicas educacionais, pode ocasionar desalinhamentos na retomada das aulas de estados e municípios e pode aprofundar desigualdades por meio da evasão escolar.
“A gestão do MEC gastou muito tempo em guerras ideológicas sem sentido e se esqueceu da eficiência. Precisamos resolver o passivo da educação brasileira, que mal ensina português e matemática para nossos jovens. O relatório sobre a formação de alunos é preocupante, principalmente, porque a educação profissional é crucial para o mercado de trabalho e determinante para a geração de oportunidades e renda”, concluiu Felipe Rigoni.
Enfim, é necessário esclarecer que a falta de atendimento das sugestões propostas pode potencializar os baixos índices de aprendizagem em municípios cujos estudantes e professores não tiveram acesso aos instrumentos tecnológicos e à conectividade para o desenvolvimento das aulas remotas. Neste sentido, foram construídas 16 recomendações ao Poder Executivo Federal e 3 recomendações para a Câmara dos Deputados, que se somam às 21 recomendações anteriores. O detalhamento de todas as recomendações e o monitoramento de seu cumprimento pode ser acompanhado por meio do link:
https://datastudio.google.com/u/0/reporting/e1a7246a-c53d-41a6-89d2-bcc58b292b34/page/NRtZB
CONTRATOS DO MEC
O próximo relatório será acrescido de uma análise sobre possíveis respostas do Ministério da Educação a respeito de pedidos de informação em relação aos contratos firmados durante a pandemia.
