O ministro Paulo Guedes (Economia) quer que o Banco Central devolva R$ 400 bilhões ao Tesouro Nacional resultantes dos lucros obtidos pela autoridade monetária com operações cambiais e reservas internacionais. O presidente do BC, Roberto Campos Netto, no entanto, resiste.
A transferência tem respaldo legal e só exige a autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), que é formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Mesmo assim, tanto o Tesouro quanto o BC querem fazer uma consulta informal ao TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar qualquer tipo de ruído caso a operação venha a se concretizar.
Em junho, a conta tinha R$ 521 bilhões disponíveis. O valor entrará no balanço do primeiro semestre, que será autorizado pelo CMN na reunião deste mês.
Pela nova lei, de maio de 2019, o BC não é mais obrigado a repassar o lucro com operações cambiais ao Tesouro. Para isso, foi criado um fundo no qual essa quantia é depositada. Quando a autarquia tem prejuízo, essa reserva é usada para cobrir a diferença.
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