Ação protocolada nesta quinta-feira, 8, busca o cancelamento do showmício de Caetano Veloso com cunho arrecadatório para as campanhas dos candidatos Manuela D’Ávila e Guilherme Boulos.
O candidato a prefeito de Porto Alegre Gustavo Paim e a Coligação “Porto Alegre Pra Ti” ingressaram com representação contra evento arrecadatório anunciado pela candidata Manuela D’Ávila.
Segundo o anúncio publicado nas redes sociais, o show de Caetano Veloso, marcado para o dia 7 de novembro, destinaria os recursos da comercialização de ingressos online para as campanhas da candidata do PCdoB, e de Guilherme Boulos, do PSOL.
A representação pede o cancelamento da venda de ingressos baseada na Lei Eleitoral que veda, em qualquer circunstância, a apresentação de artistas, de forma remunerada ou não, para fins de animar eventos eleitorais.
De acordo com o vice-prefeito e candidato a prefeito, Gustavo Paim, que também é doutor em Direito Eleitoral, “a ação pede a garantia da isonomia do pleito e o respeito às normas legais do processo eleitoral”.
O coordenador jurídico, Caetano Lo Pumo, afirma que “a ideia do show online anunciado no perfil da candidata e do músico burla a regra que proíbe eventos artísticos em benefício de campanhas eleitorais desde 2006“. Em recente consulta formulada pelo PSOL, o Tribunal Superior Eleitoral equiparou a realização de lives a showmícios (livemício), manifestando que esse tipo de evento não afasta a previsão legal que o proíbe.
