A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta terça-feira (3/11) audiência pública virtual para debater projeto de lei do Executivo que altera o caput do artigo 8º da lei complementar nº 850/19. sobre área do Sport Club Internacional. O projeto estipula que além do pagamento financeiro referente ao valor do solo criado, o Executivo poderá aceitar, como forma de contrapartida, imóvel ou permuta de área construída, assim como bens, obras e serviços de utilidade pública municipal e adequados ao previsto pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
O projeto prevê a possibilidade de conversão dos valores da aquisição do estoque construtivo regulamentado em âmbito municipal. Para isso, O Executivo requer a reforma de redação do artigo 8º, para que se faça constar das atividades na lei também a execução de obras, com definição expressa no artigo 6º. Considerando que administração pública se pauta pela legalidade escrita, só podendo agir quando autorizada por lei, a lacuna legislativa atual impede a realização das finalidades a que se destina, justifica a Prefeitura.
Em sua manifestação, Germano Bremm, secretário municipal de Planejamento Urbano de Porto Alegre, destacou que o licenciamento da região é regulamentar em relação ao Plano Diretor no que diz respeito a áreas institucionais. “O município fez uma análise técnica e avaliou os impactos decorrentes desse empreedimento. O projeto também foi submetido à Cauge e a proposta respeita todos os parâmetros para empreendimentos naquela região da cidade”, destacou. O secretário concluiu enfatizando a importância desse projeto para a capital. “A obra trará benefícios para o desenvolvimehuo da cidade, pois vai ativar a orla permanentemente, durante a semana e também de maneira noturna”, finalizou.
Destacando que o projeto Gigante para Sempre será implantado em área pertencente ao clube, João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente de Negócios Estratégicos do Internacional, enfatizou ainda que o município doou uma porção de água, sendo uma área a ser conquistada pelo Inter em 1956. “O acordo foi firmado desde que todos os custos para o aterro seriam do beneficiado pela doação. Há 14 anos o Internacional trabalha nesse projeto para qualificar a área que consiste em duas torres: uma residencial e outra comercial com restaurantes, mirante e espaços culturais”, relatou, destacando que o debate em audiência pública serve para esclarecer a população da proposta.
O arquiteto Maurício dos Santos, da Agência Hype Studio, destacou que essa sempre foi uma área muito prejudicada e mal valorizada e vimos que teríamos que trabalhar nesse sentido. “Foi aprovada a lei em 2019 que cria uma construção de empreendimento e o que estamos mantendo da lei antiga e o potencial construtivo e o que mudamos sobre a edificação é que será o uso misto. Teremos uma construção residencial. Isso é importante para revitalizar”, explica.
Santos disse ainda que o projeto vai manter o legado e que com as novas edificações o espaço será um lugar de uso misto. “Revimos o projeto e já vimos ao lado do estádio, através de estudos, que nos mostra que tem uma ótima estrutura para ter edificações de prédios residenciais. Vamos usufruir de um lugar para termos 50 mil pessoas usufruindo e poderemos utilizar esse espaço para que o entorno também seja valorizado”.
O arquiteto trouxe também a informação de que do ponto de vista urbanístico existirá mais liberdade para este projeto que é especial. Será alinhado com um conceito para fortalecer o turismo na capital. “Os turistas ficarão na capital e desfrutarão de toda orla. E sobre o entorno temos diversas áreas que não têm um visual amplo para ver o estádio, somente uma vista que é direta. A ideia é que possamos ampliar essa visão, tendo em vista os demais bloqueios de visibilidade”.
Visões
A ex-vereadora Maristela Maffei se colocou a favor e ressaltou que depois de um longo debate com técnicos e com a população reconheceu que será favorável para a cidade. “Em relação a esse projeto, o retorno que irá ter é obvio e dará continuidade a algo que queríamos muito, que é a revitalização da orla”. Sobre o que vai retornar para a nossa cidade, Maffei disse que com a questão econômica var ter retorno para a prefeitura e para o clube também. “Somos favoráveis e vamos lutar para que passe na Câmara com todas as responsabilidades cumpridas por ambas as partes”.
“Sou morador do entorno, esse prédio terá 30 metros e vai haver um sombreamento enorme”, declarou Eudes Sippel, sugerindo o retorno do projeto ao Executivo. “Todos sabem que o Internacional quer investir em um centro de treinamento que será em outro município, e os vereadores serão induzidos ao erro se aprovarem a proposta para patrocinar investimentos em outra cidade.” Sippel ainda elogiou a proposta arquitetônica, mas disse que ela está distorcida se considerar as proposições e projeções da maquete, que, segundo ele, não refletem os impactos reais na região.
Vereadores
O vereador Adeli Sell (PT) disse que acredita na moderna arquitetura em que o uso misto é generoso e vantajoso com a cidade. “No entanto, minha questão é legal, pois me interessa saber o que o Internacional está disposto a dar para cidade. Um píer e uma praça não pagam nem 10% do terreno”, ponderou.
De acordo com o vereador Márcio Bins Ely (PDT), o projeto é propositivo e vai gerar um legado positivo para a cidade. “Não devemos mais fazer obras achatadas, e sim verticalizadas, modernas e arejadas. Acredito que as contrapartidas serão discutidas no debate com a coletividade”, afirmou o parlamentar.
O vereador Airto Ferronato (PSB) finalizou dizendo que Porto Alegre precisa ousar, “pois a capital tem vivido uma mesmice e vejo como necessárias ações que busquem fazer dela uma cidade turística pensando no desenvolvimento econômico e social. Esse projeto é um marco da nossa cidade como referência turística”.
O presidente do Legislativo, vereador Reginaldo Pujol (DEM), presidiu a audiência. Também estiveram presentes o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) e representantes da área de arquitetura, conselhos municipais e da população em geral.
