O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou na tarde desta quarta-feira (4/11) o veto total ao projeto de Lei nº 048/20, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PSD), que estabelece o uso obrigatório de máscaras cirúrgicas ou assemelhadas como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Município de Porto Alegre. A emenda determinando que as máscaras também podem ser de pano, confeccionadas manualmente, também foi mantida. Foram 21 votos favoráveis à manutenção do projeto e quatro contrários.
O projeto diz que a distribuição das mesmas deverá ser feita de forma gratuita pela prefeitura e se dará nas Unidades de Pronto Atendimento do Município, bem como em outros locais que forem designados, como escolas municipais e repartições públicas municipais. Diz ainda que a distribuição será precedida de ampla divulgação, informando os locais em que serão distribuídos e os benefícios de sua utilização.
Também está previsto na proposta que a permanência e o acesso da população em ambientes públicos fechados, em locais privados de acesso público e todos os modais de transporte público obriga ao uso da máscara cirúrgica ou assemelhada, sob pena de sanção pecuniária a quem descumprir a norma. De acordo com o projeto, as despesas decorrentes desta lei, mormente aquelas relativas à disponibilização de máscaras, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Executivo Municipal e de acréscimos provenientes de verbas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o autor da proposta, desde o início da pandemia de COVID-19, assim reconhecida no mundo inteiro, foram realizados vários esforços pelas autoridades sanitárias em níveis locais e internacionais para instruir a população sobre as maneiras de prevenção à doença. “Passados mais de três meses do alerta internacional, torna-se necessário agora prevenir que os males acessórios da pandemia se alastrem de maneira irreversível no seio das economias e na subsistência de milhões de pessoas”, justifica o parlamentar.
